Relação de Leis Municipais de 2010
• LEI MUNICIPAL Nº 1295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre Termos de Convênio na área da Educação"
• LEI MUNICIPAL Nº 1294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica"
• LEI MUNICIPAL Nº 1293, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD)"
• LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Quadro de Cargos e Funções Gratificadas do Magistério Público do Município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Política de Assistência Social no Município"
• LEI NUNICIPAL Nº 1290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente."
• LEI MUNICIPAL Nº 1289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde."
• LEI MUNICIPAL Nº 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre Termos de Comodatos que especifica."
• LEI MUNICIPAL Nº 1287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Cria o Fundo Municipal."
• LEI MUNICIPAL Nº 1286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre os Serviços de Inseminação Artificial e Atendimento Veterinário."
• LEI MUNICIPAL Nº 1285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Conselho Municipal de Agricultura."
• LEI MUNICIPAL Nº 1284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre os Programas de Subsidio de Sementes, Reflorestamento, Diversificação da Agricultura Familiar e Incentivo a Produção Leiteira."
• LEI MUNICIPAL Nº 1283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Calendário de Eventos do município para o ano de 2010"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1282, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1281, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2011"
• LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos"
• LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre Auxílio Financeiro a Entidades do Município."
• LEI MUNICIPAL Nº 1278, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Comissão Municipal de Emprego"
• LEI MUNICIPAL Nº 1277, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre recebimento por Doação de Equipamentos Telefônicos"
• LEI MUNICIPAL Nº 1276, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre as Diretrizes Urbanísticas do Município de Boqueirão do Leão"
• LEI MUNICIPAL Nº 1275, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Concede título de Cidadão Leoboqueirense ao Ilmo. Senhor Edemar Antônio Marchi"
• LEI MUNICIPAL Nº 1274, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Concede título de Cidadão Leoboqueirense ao Ilmo. Senhor Olide Conte"
• LEI MUNICIPAL Nº 1273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a consolidação das leis que tratam sobre Feriados"
• LEI MUNICIPAL Nº 1272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre o Programa de Obras Comunitárias"
• LEI MUNICIPAL Nº 1271, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Divisão de Trânsito no Município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1270, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que tratam sobre a Política Habitacional"
• LEI MUNCIPAL Nº 1269, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação que tratam sobre a filiação do Município com Entidade"
• LEI MUNICIPAL Nº 1268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação sobre os Serviços de Transporte Coletivo"
• LEI MUNICIPAL Nº 1267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Exploração de Serviços de Táxi no município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis relativas a Doação e ou Fiel Depositário de Automóvel ao município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Doação, Recebimento, Dação em Pagamento, Transferência, Permuta e Indenização de Bens Imóveis"
• LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Cessão por tempo determinado de Bens Imóveis do município"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1263, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1262, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a acrescentar e criar rubricas que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a fazer Doação de um computador usado para Entidade que nomina e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara de Vereadores"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1259, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI UNICIPAL Nº 1258, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Estrutura Administrativa do Município de Boqueirão do Leão, RS"
• LEI MUNICIPAL Nº 1257, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Parcelamento dos débitos para com o Fundo de Seguridade Social do Município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1256, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública"
• LEI MUNICIPAL Nº 1255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao uso do Maquinário e próprios do município"
• LEI MUNICIPAL Nº 1254, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao Sistema de pagamento de diárias do Executivo Municipal"
• LEI MUNICIPAL N.º 1253, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa ao Regime de Adiantamento"
• LEI MUNICIPAL Nº 1251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa às Taxas de Licenciamento Ambiental"
• LEI MUNICIAPL Nº 1250, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária"
• LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à denominação de logradouros públicos no município de Boqueirão do Leão, RS"
• LEI MUNICIPAL Nº 1248, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Consolida a legislação relativa à Concessão de Títulos"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº 1246, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Revogam-se as Leis Municipais consideradas de conteúdo pessoal ou de eficácia concreta no processo de Consolidação de Leis"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1245, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo de Convênio com a Entidade que nomina, define sua aplicação, abre crédito especial e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1244, DE 03 DE AGOSTO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1243, DE 15 DE JULHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1242, DE 15 DE JULHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Educação e Obras e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1241, DE 15 DE JULHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o executivo Municipal a receber em doação veículo da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Cascavel, Paraná e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1240, DE 28 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentária que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1239, DE 28 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº. 1082, de 08 de Outubro de 2007, modificado pela Lei Municipal nº. 1166, de 11 de Maio de 2009, cria cargos de confiança, cria gratificações de funções, altera padrões remuneratórios e revoga o artigo 5º da Lei Municipal 1064, de 07 de Maio de 2007, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1238, DE 28 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Institui a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1237, DE 21 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, aponta recurso de cobertura e da outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1236, DE 17 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, Suplementa Dotação que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1235, DE 17 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1234, DE 07 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1233, DE 07 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1232, DE 07 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município, Cargos Eletivos e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1231, DE 01 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1230, DE 01 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder em Cessão de Uso o Bem Imóvel que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1229, DE 01 DE JUNHO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e ratifica acordo judicial para parcelamento de débito do Município com empresa que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº 1228, DE 17 DE MAIO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Boqueirão do Leão, RS, e seu Quadro de Funcionários Públicos, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL DE Nº. 1227, DE 10 DE MAIO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dá nova Redação ao Art. 6º da Lei Municipal n.º 1166, de 11 de Maio de 2009, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1226, DE 10 DE MAIO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1225, DE 10 DE MAIO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusão de novos eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2010, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1224, DE 03 DE MAIO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza Demolição de Prédio Escolar que identifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1223, DE 26 DE ABRIL DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termos Aditivos que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1222, DE 13 DE ABRIL DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, Suplementa Dotações e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1221, DE 29 DE MARÇO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial e a suplementação de dotação orçamentária que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1220, DE 22 DE MARÇO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentária que especifica, aponta recursos de cobertura, revoga a Lei Municipal n.º 1210, de 08 de Janeiro de 2010, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1219, DE 15 DE MARÇO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de automóvel do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Estado da Saúde e dá Outras Providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1218, DE 08 DE MARÇO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas - AGEFA e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Educação e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1216, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza pagamento de 14º salário, aos Agentes Comunitários de Saúde - PACS, com Recursos Provenientes do Ministério da Saúde"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1215, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1214, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1213, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubricas e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1212, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa rubricas e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1211, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1210, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza a suplementação de dotação orçamentária que especifica e aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1209, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área de obras e saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1208, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas públicas Municipais e dá outras providências."
• LEI MUNICIPAL Nº. 1207, DE 08 DE JANEIRO DE 2010
(Download do Arquivo)
"Altera o Conselho Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências"
