• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
(Download do Arquivo)
"Acrescenta parágrafos no
Capítulo III, Art. 65, da Lei Complementar nº. 051, de 02 de Outubro de 2007,
que Institui o Código de Obras do Município de Boqueirão do Leão e dá outras
providências"
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 057, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
(Download do Arquivo)
"Dá nova redação ao Inciso
II do Art. 87 e altera o Art. 138 da Lei Complementar nº. 054, de 18 de
Dezembro de 2009"
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 056, DE 16 DE MAIO DE 2011
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município"
• LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 055, DE 06 DE ABRIL DE 2011
(Download do Arquivo)
"Consolida as leis complementares que dispõe sobre o Programa de Financiamento a Projetos Agropecuários Comunitários"
