Leis Municipais
• DECRETO N.º 1558, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente especial em todos os setores dos serviços Municipais de Boqueirão do Leão no dia 31 de Dezembro de 2012, e dá outras providências"
• DECRETO N.º 1557, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reajusta o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para vigorar no Exercício Fiscal de 2013"
• DECRETO N.º 1556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Fixa o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2013"
• DECRETO Nº 1555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente especial nos serviços Municipais de Boqueirão do Leão no dia 24 de Dezembro de 2012, e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1553, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município\"
• DECRETO Nº 1552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1551, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Institui o Cronograma de Execução das Atividades a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público"
• DECRETO Nº 1549, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1547, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Exonera Servidores que nomina do exercício de Cargo em Comissão"
• DECRETO N.º 1546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Prorroga a validade do Concurso Público Municipal por mais dois anos"
• DECRETO N.º 1545, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2012, e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1544, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1543, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre um Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1541, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1540, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boqueirão do Leão"
• DECRETO N.º 1539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece expediente em Turno Único a ser cumprido nas Secretarias que nomeia e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1538, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1537, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos Órgãos que constituem a estrutura básica do Município e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1533, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1532, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1531, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1530, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1529, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1528, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• DECRETO Nº 1521, DE 27 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1520, DE 19 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1519, DE 16 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1518, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• DECRETO Nº 1517, DE 02 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1516, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1515, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1514, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1513, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotação orçamentária que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1512, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1511, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1510, DE 31 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1509, DE 31 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012, e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1508, DE 23 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1507, DE 22 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" na área rural do Município de Boqueirão do Leão, afetada pela Estiagem\"
• DECRETO Nº 1506, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1505, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1504, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1503, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre um Crédito Especial e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1502, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1501, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1500, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Abre Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1499, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1498, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1497, DE 11 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1496, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1495, DE 04 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Prorroga o prazo de vigência do Decreto n.º 1471, de 05 de Janeiro de 2012, que Decretou Situação de Emergência na área rural do Município atingida pela estiagem e dá outras providências"
• DECRETO N.º 1494, DE 02 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Quinta-feira Santa e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1493, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1492, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1491, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1490, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1489, DE 05 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1488, DE 02 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1485, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1484, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1483, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1482, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reajusta tarifas públicas remuneratórias para serviços de transporte coletivo praticados em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar"
• DECRETO Nº 1480, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1479, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2012, e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1478, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1477, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO Nº 1476, DE 16DEJANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1475, DE 19 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Decreta equiparado ao salário mínimo vigente a partir do mês de Janeiro de 2012, o padrão base "2" da tabela de Vencimentos do Quadro Permanente de Cargos Públicos"
• DECRETO Nº 1474, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura, aproveita saldos financeiros e dá outras providências"
• DECRETO N.º 1473, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece medidas de economia de água, em Boqueirão do Leão, em virtude da estiagem e dá outras providências"
• DECRETO Nº 1472, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Suplementa dotações orçamentárias que especifica e aponta recurso para cobertura"
• DECRETO N.º 1471, DE 05 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área rural atingida pela estiagem no Município de Boqueirão do Leão"