Leis Municipais
Somente as Leis Ordinárias
• LEI MUNICIPAL Nº. 1402, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Altera dispositivos da Lei 1308/2011 e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1401, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Incorpora Parcelas Devidas ao parcelamento autorizado pela Lei 636/99 e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1400, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Denomina via pública municipal de João Maria Vedoy"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1399, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2013 e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1398, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
\"Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício de 2013\"
• LEI MUNICIPAL N.º 1397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 1396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Reconhece e Homologa Termo de Comodato que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 1395, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede o título de "Cidadã Leo-boqueirense" a Ilma. Senhora Deorides Redentina Campiol Rossetti"
• LEI MUNICIPAL N.º 1394, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede o título de "Cidadão Honorário" ao Ilmo. Senhor Jairo Fabris Gravina"
• LEI MUNICIPAL N.º 1393A, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusão de novos eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2012, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 1393, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recurso de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1392, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão, RS, para o quatriênio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1391, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do município de Boqueirão do Leão, RS, para o quatriênio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1390, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Boqueirão do Leão, RS, para o quatriênio 2013/2016"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1389, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas Administradoras de Cartões de Crédito ou de Débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1388, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 1387, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e o Município de Boqueirão do Leão visando a construção de Agroindústria e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1386, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1385, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o empenhamento de despesas que especifica, classificadas como restos a pagar de exercícios anteriores e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1384, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio que especifica, suplementa dotação orçamentária e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1383, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a locação de imóvel urbano que especifica, abre um Crédito Especial, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1382, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Dá nova redação ao inciso III, do Art. 14, da Lei Municipal nº. 1308, de 14 de Fevereiro de 2011, bem como modifica as alíquotas do inciso IV, do mesmo Art. da supra referida Lei e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1381, DE 28 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação veículos da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu-PR e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1380, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a Suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1379, DE 21 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a ceder sem ônus servidores efetivos e estáveis para entidades filantrópicas, ou declaradas de utilidade pública, no interesse do serviço público e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1378, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1377, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo Aditivo que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1376, DE 07 DE MAIO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza e Homologa Termo Aditivo que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1375, DE 30 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1374, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Estadual da Saúde, para fins que especifica, suplementa dotação orçamentária, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1373, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boqueirão do Leão"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1372, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Concede revisão geral anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1371, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1370, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza a inclusão de novos eventos no Calendário Oficial do Município em 2012, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1369, DE 19 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza Contratação Emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde nas funções e quantidades a seguir especificadas, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1368, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Altera e cria no Art. 7º, da Lei Municipal nº. 1337, de 20 de Junho de 2011, quantidade de Cargos, carga horária e padrão, constantes do Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, concede gratificação especifica aos novos cargos de padrão "15", conforme parágrafo único do Art. 24 da mesma Lei, modifica grau de instrução que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1367, DE 05 DE MARÇO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 1366, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza o Poder Executivo a renovar Convênio com a APAE de Lajeado, para fins que especifica e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1365, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Educação e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº. 1364, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Créditos Especiais, suplementa dotações orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura, aproveita saldos financeiros e dá outras providências"