Leis Municipais
• LEI MUNICIPAL N.º 2231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2229, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2228, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza o Prefeito Municipal de Boqueirão do Leão/RS a ausentar-se do País e dá outras providencias”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2227, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo
• LEI MUNICIPAL N.º 2226, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2225, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2224, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2223, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2222, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2221, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Altera Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Motorista. Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Agente Administrativo, Operador de Máquinas, Operário Especializado, Inspetor Tributário e Agente Fiscal no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2220, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (Download do Arquivo)
“Institui Gratificação por desempenho a ser paga ao servidor do Poder Executivo designado como responsável pelas atividades de Contador do Poder Legislativo, e dá outras providências”.