Leis Municipais
2023 - Decretos Municipais
• DECRETO N.º 2416, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
• DECRETO N.º 2415, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
• DECRETO N.º 2413, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS.”
• DECRETO N.º 2412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
• DECRETO N.º 2411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamentam as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
• DECRETO N.º 2410, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Sexta-feira véspera de Ano Novo e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2409, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. (Download do Arquivo)
Institui o Comitê Executivo e o Comitê de Coordenação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Boqueirão do Leão.
• DECRETO N.º 2408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Fixa o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2024”
• DECRETO N.º 2407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Ratifica o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para vigorar no Exercício Fiscal de 2024”
• DECRETO N.º 2406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Sexta-feira véspera de Natal e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Declara Luto Oficial no Município, por motivo que especifica”
• DECRETO N.º2403, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2023, para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão"
• DECRETO N.º 2400, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Determina o fim do Horário em Turno Único e a volta do expediente normal nos Serviços Públicos do Município.
• DECRETO Nº 2399, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso enxurradas - COBRADE 12200, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO Nº 2398, DE 07 DE NOVEMBRODE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para à Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2397, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2396, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Estabelece regras básicas para a indicação de Dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo nos serviços municipais de Boqueirão do Leão, no dia 03 de Novembro de 2023, e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2394, DE 24 DE OUTUBRODE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2393, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2392, DE 10 DE OUTUBRODE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2390, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso enxurradas - COBRADE 12200, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO N.º 2389, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece Expediente em Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2387, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2386, DE 26 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2385, DE 19 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2384, DE 19 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza contratações emergenciais de caráter temporário, para atender necessidades nos serviços da Secretaria da Saúde e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2383, DE 19 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2382, DE 19 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2381, DE 19 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2380, DE 17 DE JULHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo no dia 24 de Julho de 2023, e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2379, DE 06 DE JULHO DE 2023. (Download do Arquivo)
"Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá Outras Providências."
• DECRETO Nº 2378, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2377, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2376, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que Especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2375, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2374, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo no dia 09 de Junho de 2023, e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2373, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2372, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Abre crédito especial e aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2371, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Download do Arquivo)
“Modifica Norma Interna n.º 05, de 18 de Junho de 2015, que trata do Processo de Compras e Contratos, no Título 2 - Dos Provimentos, Item 2.2 - Da Ordem de Compra, Subitem 2.2.2, e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2370, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Download do Arquivo)
“Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos Órgãos que constituem a estrutura básica do Município e dá outras providências”.
• DECRETO N.º 2369, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Download do Arquivo)
Decreta medidas de redução de despesas, a serem cumpridas pelos Órgãos que constituem a estrutura básica do Município e dá outras providências
• DECRETO Nº 2368, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2367, DE 19 DE ABRILDE 2023 (Download do Arquivo)
Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO N.º 2366, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Download do Arquivo)
Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Quinta-feira Santa e dá outras providências
• DECRETO Nº 2365, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2364, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2363, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2362, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2361, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Convoca para Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
• DECRETO Nº 2360, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2359, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2358, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2357, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2356, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2355, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Abre crédito especial aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO Nº 2354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências
• DECRETO N.º 2353, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2023, e dá outras providências
• DECRETO N.º 2352, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Regulamenta a Lei Municipal nº 2130, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão e dá outras providências
• DECRETO N.º 2351, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Determina o fim do Horário em Turno Único e a volta do expediente normal e dá outras providências
• DECRETO Nº 2350, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO Nº 2349, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Download do Arquivo)
Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências