Leis Municipais
• Plano Anual de Contratações - PAC–2024 (Download do Arquivo)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• DECRETO N.º 2416, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
• DECRETO N.º 2415, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
• DECRETO N.º 2413, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS.”
• DECRETO N.º 2412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
• DECRETO N.º 2411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (Download do Arquivo)
“Regulamentam as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boqueirão do Leão – RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”