Leis Municipais
• DECRETO N.º 2426, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (Download do Arquivo)
“Estabelece o procedimento administrativo para a realização de aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boqueirão do Leão/RS, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, I e II da Lei 14.133/2021”
• DECRETO Nº 2425, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2424, DE 20 DE FEVEREIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza a suplementação de rubrica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2423, DE 20 DE FEVEREIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2422, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Tempestade Local Convectiva Chuvas Intensas- COBRADE 13214, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO N.º 2421, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo no dia 12 de Fevereiro de 2024, e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2420, DE 25 DE JANEIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2419, DE 25 DE JANEIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2418, DE 25 DE JANEIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2417, DE 25 DE JANEIRODE 2024. (Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2415, DE 25 DE JANEIRODE 2024. (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”