As Ouvidorias sempre foram canais de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. No entanto, a partir de um novo modelo difundido pela Controladoria-Geral da União, o cidadão passará a ter mais voz nesse processo. Atendendo à Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, as Ouvidorias Municipais em todo o país estão adotando o Modelo de Maturidade em Ouvidorias (MMOuP).
O MMOuP tem o objetivo de proporcionar ao cidadão a participação na gestão pública. Diferente do modelo atual, em que a Ouvidoria é um agente passivo na relação com o cidadão, agora o órgão passará a atender às necessidades da população de forma ativa. Isso significa que os usuários dos serviços públicos serão pesquisados em relação a sua satisfação com a Administração Municipal. Além disso, o novo modelo possibilitará uma gestão focada no real interesse das pessoas, com a participação do cidadão na definição de políticas públicas do Município, através do Conselho Virtual de Usuários dos Serviços Públicos.
Para adotar esta nova forma de comunicação com o cidadão, o Governo Federal disponibilizou recursos aos Municípios para a implantação do Programa de Maturidade em Ouvidorias Públicas, tanto na área da Saúde como na Administração em geral. Dessa forma, a Ouvidoria torna-se, de fato, a porta de entrada para as necessidades da população e a Prefeitura pode agir de forma muito mais efetiva, assertiva e estratégica, a partir de dados precisos fornecidos pela população.
A médio e longo prazo, o Programa também deverá ser uma ferramenta aliada dos Gestores Municipais para o desenvolvimento de políticas públicas e planejamentos voltados ao interesse da população, com o melhor aproveitamento dos recursos.
A Prefeitura Municipal de Boqueirão do Leão conta com o serviço de Ouvidoria.
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Fonte: • Publicada em 02/05/2023, 16:07:36
