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Leis Municipais
2026 - Leis
• LEI Nº 2453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Institui o Sistema Municipal de Esporte de Boqueirão do Leão – SMEBL, cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, o Fundo Municipal de Esporte – FME, estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Esporte e dá outras providências.”
• LEI Nº 2452, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências."
• LEI Nº 2451, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2026, e dá outras providências”
• LEI Nº 2448, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2446, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2445, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a organização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Conselho Municipal de Defesa Civil e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências.”
• LEI Nº 2444, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2208, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC, e dá outras providências.”
• LEI Nº 2443, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI Nº 2442, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2441, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. (Download do Arquivo)
“Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário para atender às necessidades da saúde municipal e dá outras providências"
• LEI Nº 2440, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2439, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (Download do Arquivo)
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências"
• LEI Nº 2438, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2437, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências”
• LEI Nº 2436, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2435, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2434, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1290, de 20 de dezembro de 2010, que consolida as leis que tratam sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
• LEI Nº 2433, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, suplementa valores, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI Nº 2432, DE 02 DE JULHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2431, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2430, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2429, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2428, DE 24 DE JUNHO DE 2026. (Download do Arquivo)
“Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário para atender às necessidades da saúde municipal e dá outras providências”
• LEI Nº 2427, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI Nº 2426, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI Nº 2425, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI Nº 2424, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI N.º 2423, DE 01 DE JUNHODE 2026. (Download do Arquivo)
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Boqueirão do Leão para compatibilização com o Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
• LEI Nº 2422, DE 26 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2421, DE 26 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.”
• LEI Nº 2420, DE 19 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a alteração de datas de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2026, e dá outras providências”
• LEI Nº 2419, DE 19 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a inclusão de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2026, e dá outras providências”
• LEI Nº 2418, DE 12 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2417, DE 12 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2416, DE 05 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2415, DE 05 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Altera a Lei Municipal nº 1509/2014, que reorganiza o Quadro Geral de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo, e respectivo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
• LEI Nº 2414, DE 05 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Boqueirão do Leão/RS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.”
• LEI Nº 2413, DE 05 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2412, DE 05 DE MAIO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2411, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2410, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI na transmissão de unidades habitacionais novas ou usadas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.”
• LEI Nº 2409, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis servíveis e inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências”
• LEI Nº 2408, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
• LEI Nº 2407, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI Nº 2406, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2405, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2404, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2403, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2402, DE 07 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
• LEI Nº 2401, DE 07 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI Nº 2400, DE 07 DE ABRIL DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI Nº 2399, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
• LEI Nº 2398, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2397, DE 31 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2396, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2395, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2394, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1308, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município e dá outras providências”
• LEI Nº 2393, DE 04 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Ratifica e homologa a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.”
• LEI Nº 2392, DE 04 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2391, DE 04 DE MARÇO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências”
• LEI Nº 2390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a Entidade que nomina e dá outras providências”
• LEI Nº 2389, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2388, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2387, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
• LEI Nº 2386, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
• LEI Nº 2385, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2384, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2383, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI Nº 2382, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário para atender às necessidades da saúde municipal e dá outras providências”
• LEI Nº 2381, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2380, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2379, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2378, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”.
• LEI Nº 2377, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
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