2026 - Leis
• LEI Nº 2384, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2383, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI Nº 2382, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza a contratação emergencial de caráter temporário para atender às necessidades da saúde municipal e dá outras providências”
• LEI Nº 2381, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2380, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2379, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2378, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”.
• LEI Nº 2377, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
