Leis Municipais
2026 - Decretos
• DECRETO N.º 2567, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a Delegação de Poderes à Secretária Municipal da Secretaria de Administração e Planejamento para assinatura de documentos relativos ao bom funcionamento da administração municipal e dá outras providencias”.
• DECRETO Nº 2566, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2565, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2564, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2563, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2562, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 (Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”