2025 - Leis
• LEI Nº 2376, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito adicional Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2375, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.”
• LEI Nº 2374, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1267, de 22 de novembro de 2010 e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2373, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Estabelece o Calendário de Eventos de caráter oficial do Município para o ano de 2026, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2370, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boqueirão do Leão para o Exercício Financeiro de 2026”
• LEI MUNICIPAL N.º 2369, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização da Cultura e Tradição Gaúcha no Âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL Nº 2367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL Nº 2366, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL Nº 2365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Concede o título de Cidadã Honorária ao Sra. Iris Maria Gottardi”.
• LEI MUNICIPAL Nº 2364, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Concede o título de Cidadão Léoboqueirense ao Sr. Antonio Moises Fernandes Dos Santos”.
• LEI Nº 2363, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI Nº 2362, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1483, de 14 de maio de 2014 e dá outras providências”
• LEI Nº 2361, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Revoga disposições da Lei Municipal nº 2227, de 25 de janeiro de 2024 e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2360, DE 11 DE NOVEMBRODE 2025.
(Download do Arquivo)
“Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2359, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2358, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2025, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL Nº 2357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre os valores das multas previstas no inciso II, do artigo 9, da Lei Municipal nº 2130, de 06 de janeiro de 2023, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Boqueirão do Leão/RS e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL Nº 2356, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL Nº 2354, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre a devolução, aos produtores rurais do Município de Boqueirão do Leão, dos valores pagos a título de parcela da tecnologia transgênica no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes – Safra 2024/2025 – ETAPA I (Safra), em decorrência da alteração promovida pela Resolução FEAPER nº 012/2024"
• LEI MUNICIPAL Nº 2352, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2351, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL Nº 2350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL Nº 2349, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Boqueirão do Leão, para o período de 2026 a 2029”.
• LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Altera os Art. 7º, Art. 22 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1509/2014, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Boqueirão do Leão e dá outras Providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2346, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APADEV – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2345, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2344, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2343, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2342, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2341, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2340, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2339, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2338, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementações nas Dotações Orçamentárias, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2337, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2336, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2335, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade São José, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2334, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2333, DE 30 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Clínica Geriátrica Bem Viver LTDA, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2332, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementações nas Dotações Orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2331, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades na área da Saúde e dá outras providências."
• LEI MUNICIPAL N.º 2330, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2329, DE 24 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2328, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2327, DE 24 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Boqueirão do Leão- SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências".
• LEI MUNICIPAL N.º 2326, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação Orçamentária na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2325, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2324, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, para repassar recurso financeiro e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2323, DE 30 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
"Estimula o cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com dispensa e desconto do IPTU, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2322, DE 13 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Altera a Lei Municipal 1289/2010, e dá outras providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2321, DE 13 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2320, DE 13 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2319, DE 06 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2318, DE 06 DE MAIO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2317, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Casa de Repouso Aconchego e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2316, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2315, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2314, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Souza & Balhejo, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2313, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Estabelece a Política, cria o Conselho da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”
• LEI MUNICIPAL N.º 2312, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2311, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2311, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2310, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2309, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2308, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2307, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2306, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo Municipal através de Convênio repassar recurso para a Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo e dá outras providências”
• LEI MUNICICPAL N.º 2305, DE 27 DE MARÇO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza a alteração de data de evento no Calendário Oficial de Eventos do Município em 2025, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2304, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2303, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Reajusta valor do Vale Alimentação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2302, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Concede revisão anual aos vencimentos do Pessoal Civil do Município e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2301, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lajeado, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2300, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REFIS 2025 e dá Outras Providências"
• LEI MUNICIPAL N.º 2299, DE 06 DE MARÇO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2296, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2294, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza contratação emergencial de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços municipais na Educação, e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2293, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2292, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• LEI MUNICIPAL N.º 2291, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação Orçamentária na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2290, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2289, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2288, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, aponta recursos para cobertura e dá outras providências”
• LEI MUNICIPAL N.º 2287, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza concessão de auxílio financeiro à Entidade que nomina, define sua aplicação, e dá outras providências”
