2025 - Decretos
• DECRETO N.º 2560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais e Ponto Facultativo”
• DECRETO N.º 2559, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Decreta de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve e dá outras providências”.
• DECRETO N.º 2558, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2557, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais durante os festejos natalinos e Ponto Facultativo”
• DECRETO N.º 2555, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2554, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Fixa o Calendário de Arrecadação de Tributos Municipais para o Exercício Fiscal de 2026”
• DECRETO N.º 2553, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Ratifica o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para vigorar no Exercício Fiscal de 2026”
• DECRETO N.º 2552, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
"Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2025, para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Boqueirão do Leão"
• DECRETO N.º 2551, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Crédito Suplementar nas Dotações Orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO N.º 2549, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo nos serviços municipais de Boqueirão do Leão, no dia 21 de Novembro de 2025, e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2547, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2545, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Altera a Data do Ponto Facultativo Referente ao Dia do Servidor Público, Estabelece Regime de Turno Único na Referida Data e dá Outras Providências.”
• DECRETO Nº 2544, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2543, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2542, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2541, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2538, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO N.º 2539, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2532, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2537, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO N.º 2536, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
"Define e Regulamenta a Premiação Através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá Outras Providências."
• DECRETO N.º 2535, DE 01 DE SETEMRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a Delegação de Poderes à Secretária Municipal da Secretaria de Administração e Planejamento para assinatura de documentos relativos ao bom funcionamento da administração municipal e dá outras providencias”.
• DECRETO Nº 2534, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Regulamenta a Lei 13.722, de 04 de Outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no município de Boqueirão do Leão”
• DECRETO Nº 2533, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Prorroga o prazo de cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo da Lei Municipal nº 2323/2025.”
• DECRETO Nº 2517, DE 08 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2531, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(Download do Arquivo)
"Extingue unidades escolares da rede municipal de ensino que se encontram inativas há mais de 5 (cinco) anos e dá outras providências"
• DECRETO Nº 2530, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(Download do Arquivo)
Aprova e institui a adesão do Município ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.
• DECRETO Nº 2529, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Reconhece nulidade parcial da Portaria nº 12.353/2024 e do Edital nº 100/2024, no que tange às nomeações excedentes ao número de cargos vagos à época da publicação, e assegura a observância da ordem classificatória homologada”
• DECRETO Nº 2528, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2527, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2526, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementações nas Dotações Orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2525, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2524, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências.”
• DECRETO Nº 2523, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2522, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementações nas Dotações Orçamentárias que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N° 2521, DE 22 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Regulamenta, no município de Boqueirão do Leão/RS, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos”.
• DECRETO N.º 2520, DE 15 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a sistemática de emissão e revisão de laudos médicos por empresa privada contratada, para fins de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.993 de 2021”
• DECRETO N.º 2519, DE 15 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a Delegação de Poderes à Secretária Adjunta da Secretaria de Administração e Planejamento para assinatura de documentos relativos ao bom funcionamento da administração municipal e dá outras providencias”
• DECRETO Nº 2518, DE 09 DE JULHO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Atualiza e fixa Tarifas de Cobranças de Maquinário do Município e Terceirizados, e da outras providências”
• DECRETO Nº 2516, DE 24 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2515, DE 20 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso enxurradas - COBRADE 12200, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
• DECRETO Nº 2513, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação Orçamentária na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2512, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2511, DE 14 DE MAIO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2509 DE 30 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2508 DE 30 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2507 DE 28 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2506, DE 16 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Decreta Horário Especial de trabalho para os órgãos municipais, na Quinta-feira Santa e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2505 DE 15 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2504 DE 15 DE ABRIL DE 2025
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2503 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Define tarifas públicas remuneradas para serviços de transporte coletivo praticado em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar”
• DECRETO N° 2501, DE 19 DE MARÇO DE 2025
(Download do Arquivo)
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
• DECRETO Nº 2500 DE 12 DE MARÇO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2499, DE 12 DE MARÇO DE 2025
(Download do Arquivo)
"Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR"
• DECRETO N.º 2498, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
(Download do Arquivo)
“Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de março de 2025, e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2497 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2495 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2494 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”.
• DECRETO Nº 2493 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza Suplementação Orçamentária na Dotação Orçamentária, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2492 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2491 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Define tarifas públicas remuneradas para serviços de transporte coletivo praticado em linhas municipais que especifica e fixa passagem escolar”
• DECRETO N.º 2490, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Altera o horário de expediente em Turno Único nas Secretarias de Obras, Viação e Serviços Públicos e Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”
• DECRETO Nº 2489 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual e Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025, que especifica, aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2488, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a implantação de Turno Único nas repartições públicas do município de Boqueirão do Leão/RS e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2487, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2486, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Estabelece o procedimento administrativo para a realização de aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boqueirão do Leão/RS, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, I e II da Lei 14.133/2021”
• DECRETO N.º 2485 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Dispõe sobre a Delegação de Poderes à Secretária Municipal de Administração e Planejamento para assinatura de documentos relativos ao bom funcionamento da administração municipal e dá outras providencias”
• DECRETO N.º 2484, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Suplementa dotação orçamentária aponta recursos de cobertura e dá outras providências”
• DECRETO N.º 2483, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
(Download do Arquivo)
“Atualiza Valores a serem pagos em Diárias no Município de Boqueirão do Leão, e dá outras providências”
