Leis Municipais
2025 - Editais
• EDITAL N.º 078, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 12º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 077, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento dos Servidores do Quadro Permanente de Cargos, Quadro dos Servidores Públicos Municipais”
• EDITAL N.º 076, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento do Servidor do Quadro Permanente de Cargos, Quadro dos Servidores Públicos Municipais”
• EDITAL N.º 075, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 11º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Procede a chamada para Matrículas e Rematrículas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Ensino Infantil - EMEIs, para o ano escolar de 2026”
• EDITAL N.º 073, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 10º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 072, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 071, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento dos Servidores do Quadro Permanente de Cargos ,Quadro dos Servidores Públicos Municipais e Quadro do Magistério Municipal”
• EDITAL N.º 070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Notifica a Sociedade Civil sobre realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026”
• EDITAL N.º 069, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca os candidatos classificados em Concurso Público para fins de nomeação e dá outras providências”
• EDITAL N.º 068, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 067, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 9º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento dos Servidores do Quadro Permanente de Cargos e Quadro dos Servidores Públicos Municipais”
• EDITAL N.º 065, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 064, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 063, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca os candidatos classificados em Concurso Público para fins de nomeação e dá outras providências”
• EDITAL N.º 062, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Convoca candidato classificado em Concurso Público para fins de nomeação e dá outras providências”
• EDITAL N.º 061, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 8º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 060, DE 08 DE SETEMBRODE 2025 (Download do Arquivo)
“Notifica a Sociedade Civil sobre realização de Audiência Pública para apresentação e acompanhamento das metas fiscais de 2º quadrimestre de 2025”
• EDITAL N.º 059, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento de cada servidor do Quadro Permanente de Cargos dos Servidores Públicos Municipais”
• EDITAL N.º 058, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Notifica a Sociedade Civil sobre realização de Audiência Pública para apresentação e discussão das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026”
• EDITAL N.º 057, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 7º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 056, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidatos classificados para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 055, DE 31 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Homologa o resultado final e classificatório de processo seletivo simplificado na função que especifica”
• EDITAL N.º 054, DE 24 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Divulga a Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde”
• EDITAL N.º 053, DE 18 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde”
• EDITAL N.º 052, DE 17 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Divulga premiação, data e horário do 1º Sorteio da Campanha para Aumento da Arrecadação do município e valorização do comércio local – Nota Premiada”
• EDITAL N.º 051, DE 14 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Divulga Relação Final de Inscritos do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde”
• EDITAL N.º 050, DE 14 DE JULHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento dos Servidores do Quadro Permanente de Cargos e Quadro dos Servidores Públicos Municipais”
• EDITAL N.º 049, DE 08 DE JULHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Divulga Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Comunitários de Saúde”
• EDITAL N.º 048, DE 01 DE JULHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 6º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 047, DE 01 DE JULHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“RETIFICA Processo Seletivo Simplificado de 6 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, sendo 3 (três) para a área ESF 1 nas "Microárea 01", "Microárea 06", "Microárea 07" e 3 (três) Agentes Comunitários de Saúde para a área ESF 3 nas "Microárea 01", "Microárea 02” e “Microárea 04”.
• EDITAL N.º 046, DE 30 DE JUNHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Processo Seletivo Simplificado de 6(seis) Agentes Comunitários de Saúdes endo3 (três) para a área ESF 1 nas"Microárea 04","Microárea 09", "Microárea 10" e3(três) Agentes Comunitários de Saúde para a área ESF 3 nas "Microárea 01", "Microárea 02” e “Microárea 04”.
• EDITAL N.º 045, DE 30 DE JUNHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento de cada servidor do Quadro Permanente de Cargos e Quadro dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério Municipal”
• EDITAL N.º 044, DE 30 DE JUNHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 043, DE 06 DE JUNHO DE 2025 (Download do Arquivo)
“Abre concorrência para exploração de serviços de utilidade pública na categoria Táxi, em locais que especifica e dá outras providências”
• EDITAL N.º 042, DE 03 DE JUNHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 5º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 041, DE 03 DE JUNHO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 040, DE 30 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 039, DE 26 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento de cada servidor do Quadro Permanente de Cargos e Quadro do Magistério Municipal”
• EDITAL N.º 038, DE 16 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 037, DE 15 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 036, DE 14 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa avaliação de mérito elaborada pelo Órgão de Recursos Humanos, consoante consta no Boletim de Merecimento de cada servidor do Quadro Permanente de Cargos e Quadro do Magistério Municipal”
• EDITAL N.º 035 DE 13 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 4º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 034, DE 06 DE MAIO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Notifica a Sociedade Civil sobre realização de Audiência Pública para apresentação e acompanhamento das metas fiscais de 1º quadrimestre de 2025”.
• EDITAL N.º 033 DE 31 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 3º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 032, DE 20 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 031 DE 14 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 2º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 030, DE 10 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 029, DE 05 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 028, DE 05 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 027, DE 05 DE MARÇO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”
• EDITAL N.º 024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 023, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 022, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Convoca Candidato classificado para fins de contratação na respectiva função e dá outras providências”.
• EDITAL N.º 015, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem”.
• EDITAL N.º 014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Resultado do 1º Sorteio realizado através da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”
• EDITAL N.º 013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga resultado preliminar da prova escrita e prova de títulos e data para sorteio de desempate de candidatos com a mesma pontuação no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem”
• EDITAL N.º 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem”
• EDITAL N.º 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa o resultado final e classificatório de Processo Seletivo Simplificado na função que especifica”
• EDITAL N.º 010, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem”
• EDITAL N.º 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga resultado preliminar e data para sorteio de candidatos com a mesma pontuação no Processo Seletivo Simplificado”
• EDITAL N.º 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Retifica o Edital nº007/2025 que divulga pontuação da prova de títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado para os Cargos a seguir relacionados”
• EDITAL N.º 007, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga pontuação da prova de títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado para os Cargos a seguir relacionados”
• EDITAL N.º 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Homologa as inscrições que menciona, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado para os cargos relacionados”
• EDITAL N.º 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado, com prova de títulos e prova de conhecimento específico”
• EDITAL N.º 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Inscrições homologadas e não homologadas do Processo Seletivo Simplificado”
• EDITAL N.º 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Divulga Inscrições de Processo Seletivo Simplificado”.
• EDITAL N.º 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Notifica a Sociedade Civil sobre realização de Audiência Pública para apresentação e acompanhamento das metas fiscais de 3º quadrimestre de 2024”
• EDITAL N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. (Download do Arquivo)
“Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado”